MEI para motoboy: como abrir e quanto custa

Se você faz entregas e ainda não tem CNPJ, provavelmente já ouviu que "tem que abrir MEI". Mas raramente alguém explica o que muda de verdade, quanto custa e o que você passa a dever para o governo depois.

Este texto é esse passo a passo. Sem promessa e sem enrolação.

Antes de tudo: abrir MEI é de graça

Isso precisa ficar claro logo no começo, porque é onde mais gente perde dinheiro.

A abertura do MEI é gratuita e você mesmo faz, online. Existem escritórios que cobram pelo serviço, o que é legítimo se você quer ajuda. E existem sites que copiam a aparência da página oficial para cobrar taxa por algo que não custa nada, o que não é.

Regra prática: se durante a abertura apareceu cobrança, você não está no site do governo.

O endereço oficial é o Portal do Empreendedor, no gov.br.

Passo a passo

1. Tenha uma conta gov.br

Você precisa de conta no gov.br com nível de segurança suficiente para assinar. Se você já usa o aplicativo para consultar CNH ou benefícios, provavelmente já tem.

2. Acesse o Portal do Empreendedor

Procure por "Portal do Empreendedor MEI" e confira que o endereço termina em gov.br antes de digitar qualquer dado.

3. Escolha a ocupação certa

O MEI só aceita ocupações que estão em uma lista oficial, e essa lista é revisada periodicamente. Existem ocupações específicas para entrega e transporte de mercadorias.

Não decore código de CNAE que você viu em vídeo. Consulte a lista de ocupações permitidas no próprio portal no momento em que for abrir, porque ela muda. Escolher a ocupação errada gera dor de cabeça depois, na hora de emitir nota.

4. Informe os dados

Dados pessoais, endereço e a ocupação principal. Se você faz mais de uma atividade, pode registrar ocupações secundárias.

5. Pronto: o CNPJ sai na hora

Ao final, você recebe o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já traz o seu CNPJ. Guarde o arquivo.

O que você passa a pagar: o DAS

O MEI paga uma guia única mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele reúne, num boleto só:

• A contribuição ao INSS, que é o que garante os seus benefícios previdenciários
• Um valor de ICMS ou ISS, dependendo da atividade

O valor é calculado a partir do salário mínimo e muda a cada ano, além de variar conforme a atividade registrada.

Por isso este artigo não traz um número. Um valor desatualizado sobre dinheiro é pior do que nenhum valor. Consulte o valor vigente no Portal do Empreendedor, no gov.br, que é a fonte oficial e está sempre correta.

Você pode emitir a guia no próprio portal e pagar por boleto ou débito automático.

A obrigação que quase todo mundo esquece

Uma vez por ano você precisa entregar a DASN-SIMEI, a declaração anual do faturamento do ano anterior.

É simples, feita online, e leva poucos minutos. Mas ela é obrigatória mesmo que você não tenha faturado nada no período, e o esquecimento gera multa.

Anote no calendário do celular assim que abrir o MEI. É o erro mais comum e o mais evitável.

O que muda na prática

Você pode emitir nota fiscal

Isso abre portas. Muita empresa não fecha parceria com pessoa física porque não consegue lançar a despesa. Com CNPJ, essa barreira some.

Você contribui para a aposentadoria

Enquanto você trabalha sem contribuir, o tempo passa e não conta. O DAS inclui INSS, então cada mês pago é um mês registrado.

Vale saber que a contribuição do MEI é reduzida e, por isso, dá direito à aposentadoria por idade, não à por tempo de contribuição — para essa, é preciso complementar. Escrevemos com mais detalhe sobre os benefícios do MEI.

Você tem CNPJ para o que precisar

Conta bancária de pessoa jurídica, acesso a linhas de crédito voltadas a empresa, contratos formais.

Atenção ao limite de faturamento

O MEI tem um teto anual de faturamento. Se você ultrapassar, precisa migrar para outra categoria de empresa, normalmente Microempresa, e o regime tributário muda.

O valor do teto é revisado por lei, então vale o mesmo princípio do DAS: consulte o limite vigente no gov.br em vez de confiar em número que você viu em vídeo.

O que importa saber desde já é que existe um teto e que ele é anual, não mensal. Se você tem meses muito fortes e meses fracos, o que conta é a soma do ano. Acompanhar isso ao longo do período evita a surpresa de descobrir em dezembro que passou do limite e precisa acertar a situação com multa.

Manter um controle simples do quanto entrou por mês resolve. Uma planilha ou uma anotação no celular já serve — o problema nunca é a complexidade do controle, é não ter nenhum.

Sobre a documentação da moto

Formalizar-se como MEI é a parte tributária. Existe outra, que é a habilitação para exercer a atividade.

Para transporte remunerado de mercadorias em moto, a legislação brasileira exige CNH categoria A com a observação de atividade remunerada (EAR) e curso especializado de motofretista, previsto na Lei 12.009/2009 e regulamentado pelo CONTRAN.

São coisas independentes: ter MEI não substitui o curso, e ter o curso não substitui o MEI. Se você pretende trabalhar com entregas de forma contínua, vai precisar dos dois.

Confirme as exigências atuais no Detran do seu estado, porque a operacionalização varia.

Em resumo

Abrir MEI é gratuito, online e leva minutos. O custo real é a guia mensal do DAS, que inclui o seu INSS. A obrigação anual é a DASN-SIMEI, que muitos esquecem.

Em troca você ganha CNPJ, nota fiscal, cobertura previdenciária e a possibilidade de fechar parceria com empresas que não trabalham com pessoa física.

Para quem faz da entrega a principal fonte de renda, é difícil argumentar contra.

Se você quer aumentar o que ganha rodando, veja também 5 dicas para faturar mais fazendo entregas.

E se você já está formalizado e quer fazer parte da rede da HUB Fluxion, conheça como funciona para o entregador. Você escolhe o horário, vê o valor antes de aceitar e não tem meta obrigatória.